O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

, cabendo ao art. 1.857 do Código Civil suprir essa lacuna. Infere-se do mencionado artigo que todo

TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias

Autora é professora da rede estadual de ensino

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante. Desvio de função

Recurso de revista interposto

Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica

Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada

JT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

A via legislativa enquanto alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de salário do professor

O texto parte do pressuposto de que o neoliberalismo e a globalização enfraqueceram as formas de atuação tradicional dos sindicatos e a via legislativa desponta como um instrumento de atuação que não pode ser deixada de lado, especialmente para os professores. Nessa linha, o artigo apresenta sugestões de atuações legislativa.

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Considerações da colunista Gisele Leite.

Valor salarial. Ônus da prova.

Comissões de conciliação prévia. Fraude.

Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.

ACP. Previdência. Contratos.

Sentença Cível

Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal

Embargos de Declaração.

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas

Agravo a que se nega provimento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Competência do TRT para negar seguimento ao Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária

Julgamento Extra Petita.

Irregularidade de representação do Recurso de Revista e do Recurso Ordinário. Desprovimento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.